IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1282 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.684/2024
de 15 de maio de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 389.561,33 (trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um mil e trinta e três centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
628 10.301.0026.2064.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 62.878,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 002 EMENDA 810.00794-2022
629 10.301.0026.2064.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 62.878,42
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 002 EMENDA 810.00794-2022
631 10.301.0026.2064.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
302 024 2022.031.36292 MENDA BRUNO LIMA
02 08 02 SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
630 10.302.0027.2027.0000 MÉDIA E ALTA Complexidade Ambulatorial e hospitalar-MAC 213.804,49
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 003 EMENDAS DIVERSAS OFIC. 29/2023
TOTAL........... 389.561,33
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I – Superávit Financeiro: 389.561,33
Fontes de Recurso
02 81 50.000,00
05 81 339.561,33
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 15 de maio de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
