IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1282 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.685/2024
de 20 de maio de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente a Lei Municipal nº 2.324, de 17 de maio de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 50.377,26 (cinquenta mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 08 01 SETOR DE ATENÇÃO BÁSICA
622 10.301.0026.2064.0000 Atenção Primária em Saúde – Fundo a Fundo Federal 14.469,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDEREAIS-VINCULADOS
303 002 Vigilância Epidemiológica
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
623 10.303.0028.2053.0000 Assistência Farmacêutica Federal 33.130,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou Serviço p/ distribuição Gratuita F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
304 000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – Convênios/entid
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
624 10.305.0029.2070.0000 Gestão da Vigilância Epidemiológica 2.778,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS- VINCULADOS
300 216 TRANSF. FES (RESOL. SS 76/2021)
TOTAL........ 50.377,26
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
1 – Excesso: 50.377,26
Fontes de Recurso
02 81 2.778,13
05 81 47.599,13
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 20 de maio de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
