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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1624 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.298/24 DE 16 DE MAIO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Maria Helena Garcia Coelho: 03 (três) dias, a partir de 13/05/2024;

II- Murilo Mendes Ferreira: 02 (dois) dias, a partir de 16/05/2024;

III- Sebastiana Feliciana da Silva de Oliveira: 02 (dois) dias, a partir de 16/05/2024;

IV- Edinéia Aparecida da Silva Jóra: 02 (dois) dias, a partir de 16/05/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 16 de maio de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.