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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1624 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.299/24 DE 16 DE MAIO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte dias) dias, a partir de 14/05/2024, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica, a Sra. Andreza Cristina da Silva, ocupante do cargo de Monitora de Transporte Escolar.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 16 de maio de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.