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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 22 de maio de 2024 | Edição nº 638 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.487, DE 21 DE MAIO DE 2024

REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 10.486, DE 21 DE MAIO DE 2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 299.907,02, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 10.486, de 21 de maio de 2024, e tornados de nenhum efeito todos os atos praticados durante a sua vigência.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA URÍSTICA DE UPÃ , 21 de maio de 2024.

CAIO KANJI PARDO AOQUI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.