IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 22 de maio de 2024 | Edição nº 1802 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.386, DE 14 DE MAIO DE 2024
Autoria: Vereadora ANA PAULA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Festival de Teatro”, e dá outras previdências.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2024, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Festival de Teatro”, a ser realizado, anualmente, na semana do dia 27 de março.
Art. 2º O “Festival do Teatro” terá como objetivo:
I – estimular ações e atividades educativas de promoção e divulgação do teatro;
II – aprimorar a arte do teatro em seus vários aspectos;
III – incentivar a criação de grupos teatrais;
IV – levar a arte a todos, popularizando a cultura via entretenimento;
V – apoiar e fomentar a produção teatral no município;
VI – promover a arte cênica como possibilidade de desenvolvimento da sensibilidade e da criatividade;
VII – divulgar e incentivar a cultura;
VIII – proporcionar à população e turistas momentos de lazer, cultura e entretenimento;
IX – sensibilizar a todos sobre a importância do teatro como forma de expressão;
X – difundir a arte teatral, utilizando-a como veículo para a busca da identidade cultural.
Art. 3º Para a consecução desta Lei, o Poder Público poderá firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver ações que envolvam o tema.
Lei n° 2.386/2024 02
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 14 de maio de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
