IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 22 de maio de 2024 | Edição nº 301 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.282, DE 15 DE MAIO DE 2024
“Nomeia os Membros do CMDCA – Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Limpo Paulista – SP.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os incisos V e VII do art. 58 e inciso I do art. 172 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Edital de convocação para eleição da Sociedade Civil, publicada no Diário Oficial Edição nº 237, de 20 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO, a Resolução nº 06/2024 do CMDCA;
CONSIDERANDO a Lei n° 2.274, 29 de junho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Limpo Paulista - SP, para o biênio de 2024/2026:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Eliana Marta Barbosa (Titular)
Verônica Alves Pereira (Suplente)
b) Secretaria Municipal de Educação:
Thaina Paula Buzo Pontes da Cruz (Titular)
Jennifer Vila Nova Gouveia (Suplente)
c) Secretaria Municipal da Saúde:
Elisangela Mendes Pinto (Titular)
Isabel Bonatte (Suplente)
d) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Andrea de Brito Marques Coutinho (Titular)
Sara Maria Lopes Salgado (Suplente)
e) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Venuzia Matos Barreto Santos (Titular)
Adriana Alves Silva (Suplente)
f) Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas:
Denis dos Santos Pescuma (Titular)
Marco Aurelio de Moraes (Suplente)
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Ação Social São Francisco de Assis:
Ginamara Soares Alves Lessa (Titular)
Leticia Moura Pereira (Suplente)
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE:
Francisco Carlos Rocha Ferreira (Titular)
Renan David Santos (Suplente)
c) Associação SEKAI de Judô:
Cláudio Willian de Lima Pereira (Titular)
Fernanda Góes Rossi (Suplente)
d) Grupo de Escoteiros João Paulo II:
Lilian Cristina Bernasconi (Titular)
Suellen Tavares Rosão (Suplente)
Art. 2º Na reunião de 26 de janeiro de 2024 também foi eleita e empossada a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ficou assim composta:
I - Presidente- Eliana Marta Barbosa (Poder Público);
II - Vice- Presidente- Cláudio Willian de Lima Pereira (Sociedade Civil).
Art. 3º Conforme o art. 2° da Resolução n° 06/2024 do CMDCA, o Conselho em suas reuniões ordinárias e extraordinárias, dada a vacância de vagas de representantes da Sociedade Civil, observará a paridade com o Poder Público Municipal nas suas deliberações, mediante abstenção de votos do Poder Público, levando em consideração os membros da Sociedade Civil presentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
