IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 22 de maio de 2024 | Edição nº 301 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.279, DE 13 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Executivo (GT-Executivo) para elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado”.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito do Município de Campo limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, consoante os arts. 58,V e VII e 172, I, i) da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado – PMMA/Cerrado, no contexto do Programa IV – Proteção dos biomas Mata Atlântica e Cerrado da Política de Mananciais PCJ consta como uma ação a ser incentivada pelos Comitês PCJ, conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei Federal n° 11.428/06), bem como na Política Estadual Paulista n° 13.550/2009, de Proteção da vegetação nativa dos Cerrados, por meio da alocação de recursos das Cobranças PCJ;
CONSIDERANDO o ofício da Agência das Bacias PCJ n° 33/2024, de 13 de março de 2024;
CONSIDERANDO que para a viabilização do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado será necessário constituir e formalizar um Grupo Executivo (GT-Executivo) para promover a articulação de esforços necessários à elaboração do PMMA/Cerrado, e o engajamento da Prefeitura, garantindo um processo participativo e eficiente ao longo do período de capacitação,
DECRETA:
Art. 1º Ficam indicados os seguintes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil organizada que conduzirão a elaboração da minuta do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado de Campo Limpo Paulista (PMMA/Cerrado):
I - Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Maria Karolina da Silva Tamberlini
Suplente: Tainah Aparecida Martins Baratella
b) Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Augusto Pereira Filho
Suplente: Bruna Calciolari Maciel Leme
c) Diretoria de Planejamento e Gestão:
Titular: Douglas Garcia Paparotti
Suplente: Josiane do Carmo Bergamo
II – Sociedade Civil:
a) Conselho Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Alan Zaborski
Suplente: Maria Fernanda Marques
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
