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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 22 de maio de 2024 | Edição nº 301 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.234, DE 29 DE JANEIRO DE 2.024

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.629.023,03 e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 58, V e 172, I, d) da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei Municipal n° 2.620, de 12 de dezembro de 2023/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$27.629.023,03(vinte e sete milhões seiscentos e vinte e nove mil vinte e três reais e três centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

800.0012

200.000,00

01.002.019.04.122.0002.2.013

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2

801.0001

1.000.000,00

01.002.019.04.122.0002.2.013

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

800.0004

1.900.000,00

01.004.001.15.451.0010.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

2

100.0520

11.673,80

01.004.001.15.451.0010.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

2

100.0521

13.241,37

01.004.001.15.451.0010.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

2

100.0523

44.551,73

01.004.001.15.451.0010.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

2

100.0524

5.000.000.00

01.004.001.15.451.0010.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5

100.0525

24.614,08

01.004.001.15.451.0010.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

7

100.0514

12.000.000,00

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7

100.0542

203.825,10

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

1.500.000,00

01.004.004.16.482.0008.2.060

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

300.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

282.0000

1.500.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

220.0000

316.246,05

01.005.001.12.361.0007.1.047

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

2

262.0000

1.100.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

307.0001

425.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2

500.0072

12.327,26

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

500.0037

100.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

500.0072

7.800.00

01.007.001.08.122.0006.2.034

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

500.0042

10.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

500.0066

35.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5

500.0082

350.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

500.0062

44.234,27

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

500.0063

44.234,27

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

500.0067

35.000,00

01.009.001.15.452.0009.1.024

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7

100.0514

500.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

30.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2

100.0543

83.490.00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

100.0543

333.960,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2

800.0013

150.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2

800.0009

150.000,00

Total.............................................................................................................R$27.629.023,03

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

200.000,00

01.004.004.16.482.0008.1.059

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

100.000,00

01.005.001.12.361.0007.1.047

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

212.0000

1.846.246,05

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

2

261.0000

1.100.000,00

Total........................................................................................................R$ 3.246.246,05

Art. 3º Abre crédito suplementar – superávit financeiro, da seguinte conta bancária:

Convênio Estadual nº 102905/2022 - Recapeamento das Ruas Rouxinol e Rua das Garças...........................................................................................................R$ 11.673,80

Convênio Estadual nº 102906/2022 - Recapeamento da Rua Fabiano........R$ 13.241,37

Convênio Estadual nº 102908/2022 - Recapeamento da Rua Lígia Bizetto..........................................................................................................R$ 44.551,73

Convênio Estadual nº 102909/2022 - Recapeamento em vias do Município.....................................................................................................R$5.000.000,00

FMAS – Proteção Social Especial de Alta Complexidade .........................R$ 100.000,00

Proteção Social Especial de Média Complexidade.....................................R$ 10.000,00

FNAS – Fortalecimento CAD Único..........................................................R$ 20.127,26

Emenda Parlamentar Deputado Estadual Marcio Nakashima....................R$ 150.000,00

Emenda Parlamentar Deputado Estadual Alexandre Pereira......................R$ 150.000,00

Emenda Parlamentar Deputado Estadual Alexandre Pereira......................R$1.000.000,00

Emenda Individual - Deputado Federal Abou Anni....................................R$1.900.000,00

Emenda Individual - Deputado Federal Abou Anni....................................R$ 200.000,00

DRTU – Int. Viária no Perímetro urbano Convênio CEF 923792/2021...R$ 24.614,08

Recurso do Salário Educação – Ensino Fundamental.................................R$1.500.000,00

Estrut. de Unidades de Atenção Especializada em Saúde..........................R$ 425.000,00

CRAS Centro – Portaria 580, de 31 de dezembro de 2020.........................R$ 44.234,27

CRAS Botujuru – Portaria 580, de 31 de dezembro de 2020......................R$ 44.234,27

SIGTV- Estruturação, Investimento por meio de Equipamentos................R$ 35.000,00

Assistência Social – BL IGD-PAB..............................................................R$ 35.000,00

FNAS – Piso Básico Fixo............................................................................R$ 350.000,00

Operação de Crédito – FINISA..................................................................R$12.500.000,00

Total............................................................................................................R$23.557.676,78

Art. 4º Abre crédito suplementar – por excesso de arrecadação, da seguinte conta bancária:

FEHIDRO – Plano Diretor de Macrodrenagem no Município...............R$ 203.825,10

Convenio 21/2024 – 26º JOMI -.............................................................R$ 417.450,00

Total.........................................................................................................R$621.275,10

Total Geral...............................................................................................R$27.629.023,03

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.