IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 22 de maio de 2024 | Edição nº 301 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1003, de 15 de Maio de 2024
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, de acordo com o artigo 101, da Lei nº 344/73, Lei Complementar nº 390/2010 e Lei nº 2.349/2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, no cargo EFETIVO de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – CRECHE 40H, regida estatutariamente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme protocolo nº 5.855/2024.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Retroagindo seus efeitos a partir de 29 de abril de 2024.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.