IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 23 de maio de 2024 | Edição nº 1561 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.876, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.260,00 (noventa e dois mil, duzentos e sessenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0153 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO........R$ 5.500,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA........R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0463 - Funcional: 10.302.0075-2.035
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 1.260,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0655 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO......R$ 80.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1102 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......R$ 500,00
Ficha: 1112 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA.......R$ 4.000,00
Total da Suplementação..........R$ 92.260,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0157 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA.....R$ 5.500,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0442 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB. GRATUITA....R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0466 - Funcional: 10.302.0075-2.035
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA.....R$ 1.260,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0660 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA........R$ 80.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1108 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA.....R$ 500,00
Ficha: 1110 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 4.000,00
Total da Anulação...........R$ 92.260,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 25 de abril de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 25 de abril de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
