IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 22 de maio de 2024 | Edição nº 855A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 032/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a Alteração de Membros dos Conselheiros Municipais do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO: A competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
DECRETA:
Artigo 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 197/2013 de 27 de fevereiro de 2013, destituir e nomear novos Membros do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, os Conselheiros abaixo relacionadas:
Artigo 2º Destituir: REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO INDICADO PELO PODER EXECUTIVO:
TITULAR: Aline Oliveira Rocha, RG: 42.xxx.xxx e CPF: 364.xxx.xxx-05.
SUPLENTE: Juliana Marisol da Cruz Santos Caroba, RG: 46.xxx.xxx-6 e CPF: 339.xxx.xxx-27.
Artigo 3º Nomear REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO INDICADO PELO PODER EXECUTIVO:
TITULAR: Rosana Augusta de Faria RG: 44.xxx.xxx-1 e CPF: 372.xxx.xxx-39
SUPLENTE: Giovane da Silva Oliveira, RG: 45.xxx.xxx-1 e CPF: 414.xxx.xxx.84
Artigo 4º Destituir: REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO:
TITULAR: Valéria Inácio Barbosa, RG: 42.xxx.xxx-03 e CPF: 220.xxx.xxx-96.
Art. 5º Nomear REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO:
TITULAR: Maria Jaqueline de Araújo Freire RG: 43.xxx.xxx e CPF: 356.xxx.xxx-06
Artigo 6º - O exercício do mandato de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
§ 1º Os membros terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 03 de maio de 2024
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal de Caiabu
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
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