IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 23 de maio de 2024 | Edição nº 904 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.482, DE 21 DE MAIO DE 2024.
RECEBE EM DOAÇÃO BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação de Carlos Eduardo Capelaço, o bem móvel abaixo especificado:
· 1 (um) Andador, com rodas e assento;
Art. 2º - Para efeito de incorporação ao patrimônio municipal e escrituração contábil, atribui-se ao item doado: 1 (um) Andador, com rodas e assento, o valor de R$.400,00 (Quatrocentos reais), recebido em doação, descrito no artigo anterior; atribuído pela Comissão de Avaliação, nomeada através da Portaria n.º 9.691, de 07 de junho de 2021.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 21 DE MAIO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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