IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 24 de maio de 2024 | Edição nº 763 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.849/2024
(Denomina de “SEBASTIÃO FELISBINO”, a rua situada entre a rua Messias Alves de Oliveira e a Travessa três, que fica paralela a rodovia Willian Amin, próximo ao Ginásio Esportivo, situada no Município de Ituverava/SP, no Distrito de São Benedito da Cachoeirinha.)
LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominado de “SEBASTIÃO FELISBINO”, a rua situada entre a rua Messias Alves de Oliveira e a Travessa três, que fica paralela a rodovia Willian Amin, próximo ao Ginásio Esportivo, situada no Município de Ituverava/SP, no Distrito de São Benedito da Cachoeirinha.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 20 de maio de 2024.
LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 20 de maio de 2024.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
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