IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 23 de maio de 2024 | Edição nº 1695 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.150, DE 22 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoal civil, indenizações e restituições, outras despesas variáveis pessoa civil e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes, superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.014 | ADIANTAMENTOS (IGDM-BF) | |
3.3.90.14.00-69 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 19.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.93.00-334 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TESOURO | 50.000,00 |
| TOTAL | 69.000,00 |
Art. 2.º O valor dos créditos constantes do Artigo 1º será coberto com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.011 | INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL | |
3.3.90.36.00-81 | OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 1.000,00 |
3.3.90.39.00-88 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 18.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.39.00-329 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 50.000,00 |
| TOTAL | 69.000,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 14.207,42 (quatorze mil, duzentos e sete reais e quarenta e dois centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
3.1.90.16.00-216 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 14.207,42 |
| TOTAL | 14.207,42 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 9.471,61 (nove mil, quatrocentos e setenta e um mil e sessenta e um centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
3.1.90.16.00-216 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 3.792,58 |
3.3.90.39.00-224 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 5.679,09 |
| TOTAL | 9.471,61 |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 22 de maio de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de maio de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
