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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 24 de maio de 2024 | Edição nº 989 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº836/2024

DE 23 DE MAIO DE 2024

SÚMULA: “DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NESTE MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “BELMIRO FERREIRA DE MENEZES”, o prédio público localizado a Avenida Santo Toldo nº 997, Residencial Flamboyant, neste Município; Centro de convivência do idoso.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 23 maio de 2024.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito do Município

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ODETE LUIZA DE SOUZA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.