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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 24 de maio de 2024 | Edição nº 2134 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 302, de 23 de maio de 2024

(Dispõe sobre readaptação da servidora pública municipal Marilene Aparecida Berlafante, Professor de Educação Básica II – PEB II - Artes)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica readaptada a servidora pública municipal Marilene Aparecida Berlafante, matrícula nº 56618/1, Professor de Educação Básica II – PEB II - Artes, para exercer a função diversa de Professor de Educação Básica II – PEB II - Artes com restrição de atividades, a partir de 13 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.