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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 24 de maio de 2024 | Edição nº 1562 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.843, DE 05 DE ABRIL DE 2024

Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, bens móveis adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Associação da Comunidade Escolar - ACE, os quais serão destinados à Unidade Escolar, conforme discriminado abaixo:

I - EMEF “João Alves da Costa”:

a) 01 (uma) Caixa amplificadora modelo TRX 10, marca LL, através da Nota Fiscal nº 6256, de 19/10/2022, da empresa Tohei Koti;

b) 01 (uma) Caixa multi-uso, modelo UP 8, marca LL, através da Nota Fiscal nº 6256, de 19/10/2022, da empresa Tohei Koti.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 05 de abril de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de abril de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.