IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 05 de março de 2024 | Edição nº 323 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.367/2024
De 28 de fevereiro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.415.500,00 (5 milhões, quatrocentos e quinze mil, quinhentos reais), destinados a criar as seguintes dotações orçamentárias:
15.45110007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 401 | 1.958.000,00 |
17.5120007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 402 | 827.000,00 |
25.7520007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 403 | 200.000,00 |
26.7820008.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 404 | 800.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 405 | 286.500,00 |
12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 406 | 573.000,00 |
23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 407 | 471.000,00 |
23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 408 | 200.000,00 |
10.30100.3.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 410 | 100.000,00 |
| Total | 5.415.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
17.5120007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 117 | 10.000,00 |
25.7520007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 118 | 35.000,00 |
26.7820008.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 119 | 10.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 133 | 84.000,00 |
26.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 409 | 308.000,00 |
15.4510007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 115 | 447.000,00 |
| Total | 447.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 28 de fevereiro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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