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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 06 de março de 2024 | Edição nº 1487 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 092/2024 - SME, de 04 de março de 2024.

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e o consequente Arquivamento dos Autos)

CLÁUDIA MARISA MELOZI GREGOLIN, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 38/2023 e os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância 38/2023, em relação ao servidor Adilson Correa Maciel, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por esta Secretária;

CONSIDERANDO a superveniência do trânsito em julgado da retromencionada decisão;

R E S O L V E:

I – Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 38/2023, em relação ao servidor ADILSON CORREA MACIEL.

II – Após o cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº 38/2023 à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 04 de março de 2024.

Cláudia Marisa Melozi Gregolin

Secretária Municipal de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.