IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 06 de março de 2024 | Edição nº 668 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 9.990, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
Nomeia a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com os arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 6.318, de 15 de março de 2023,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam os servidores municipais FRANCISCO PAULO MACHADO JUNIOR, PAULA CRISTIANE ALTRAN, DONIZETI BERNARDINO, PETER CLEISON ZERLIN E MÔNICA APARECIDA QUIRINO BRESSANIM, nomeados para comporem a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parágrafo único. As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 6.318, de 15 de março de 2023.
Art. 2º Fica concedida aos membros ora nomeados uma gratificação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por mês, nos termos da Lei nº 3.481, de 31 de outubro de 2022, ficando vedada a percepção cumulativa, caso o servidor participe de mais de um colegiado licitatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 9.455, 1º de novembro de 2022 e 9.592, de 17 de março de 2023.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 5 de março de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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