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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 05 de março de 2024 | Edição nº 1284 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 18.877, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório – Concorrência Pública n° 05/2023.

O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório – Concorrência Pública nº 05/2023, que tem por objeto a contratação de serviços de limpeza urbana para o Município de São José do Rio Pardo – SP, celebrado com M Construções & Serviços Ltda.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

- José de Anchieta Medéia Junior

- Luis Fernando Boldrin Cândido; e

- Renata Lourenço Barbosa.

Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 05 de março de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.