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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de março de 2024 | Edição nº 1335A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I O R D I N Á R I A

Nº 3.411, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação da atual Rua 4 - Tardim I, para RUA NOÊMIA MARIA DA COSTA TARDIN e dá outras providências”.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 7º, XIV da Lei Orgânica do Município e da Lei Ordinária nº 2.633/09, autorizado a alterar a denominação da atual Rua 4 – Tardim I, dando-lhe a nova denominação de RUA NOÊMIA MARIA DA COSTA TARDIN.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de março de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.