IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de março de 2024 | Edição nº 1026 | Ano VI
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 7.281, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DA COHAB III” DE SERTÃOZINHO)
Projeto de Lei nº 09/2024 - Autoria: Vereador Fernando Francisco da Silva
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DA COHAB III” de Sertãozinho.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 06 de março de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
