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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 06 de março de 2024 | Edição nº 1098 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 05, DE MARÇO DE 2024

“Nomeia Agente de Contratação para desempenhar e conduzir os procedimentos licitatórios inerentes à Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências”.

Eu, ADRIANO CARLO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc.

RESOLVO:

Art. 1º - Nomear o servidor ANÍSIO DE SOUZA GONÇALVES, R.G. nº 12.955.642-SSP-SP, para exercer a função de Agente de Contratação com a finalidade de desempenhar e conduzir os procedimentos licitatórios inerentes à Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Buritama.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 15 de fevereiro de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos CINCO dias do mês de MARÇO de dois mil e vinte e quatro (2024), 106 anos da Fundação de Buritama e 75 anos de Sua Emancipação Política.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.