IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 06 de março de 2024 | Edição nº 714 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 14.702, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Retifica o artigo 1º da Portaria nº 14.657, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a admissão por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município; e reconhecendo, de ofício, o erro verificado quanto ao nome da servidora admitida. Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria nº 14.657, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a admissão por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Admitir o(a) Sr.(a) Livia de Oliveira Antonio Pavão, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ***.277.051-*, para exercer a função de Professor de Educação Básica I – PEBI, junto à Coordenadoria Municipal de Educação, sob o regime jurídico administrativo especial.”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 14.657, de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 06 de março de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 06 de março de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
