IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 07 de março de 2024 | Edição nº 957 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23264 / 2024 de 06 de março de 2024
“Torna sem efeito nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 02/2022, publicada a homologação no Diário Oficial nos dias 24/05/2023 e 12/10/2023 e, considerando os termos dos Memorandos 1DOC. nºs 8.369 , de 27/02/2024, expedido pela SMSA; 8.626, de 28/02/2024, 8.726, de 29/02/2024, 8.732, de 29/02/2024, expedidos pela SMAS; 8.924, de 29/02/2024 e 9.090, de 01/03/2024, expedidos pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20 §único, da Lei 3774/92, a nomeação do candidato abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“MOTORISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ODAIR CARLOS EVARISTO | 25.633.156 | 39º | 23.170/2024 |
Art. 2º - Tornar sem efeito, a nomeação da candidata abaixo relacionada, em virtude de ter desistido expressamente do ingresso no serviço público, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“FARMACÊUTICO”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | BEATRIZ HERNANDES BARBIERI | 48.281.577-2 | 2º | 23.244/2024 |
Art. 3º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“MOTORISTA” - PADRÃO “08” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | ANDRE LUIS COUTO | 29073231 | 47º |
“FARMACÊUTICO” - PADRÃO “15” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | JEAN MATHEUS ESTEVES FIDALGO | 43958473 | 3º |
“ATENDENTE” - PADRÃO “04” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | FERNANDO JOSE DOS SANTOS | 45152853 | 15º |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
“CUIDADOR SOCIAL- LISTA ESPECIAL” - PADRÃO “13”- JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | ANDREA CRISTINA GARCIA | 25096083 | 1º |
“CUIDADOR SOCIAL” - PADRÃO “13” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | CRISTIANE DE MATOS SILVA | 40515662 | 39º |
“ASSISTENTE SOCIAL” - PADRÃO “15” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | NATALIA CRISTINA DA SILVA | 44196900 | 16º |
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 06 de março de 2024, 115anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
