IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 07 de março de 2024 | Edição nº 957 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23266 / 2024 - de 30 de março de 2024
“Nomeia candidato aprovado em concurso público, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação dos Concursos Público nº 002/2022 publicado em 24/05/2023 e, considerando os termos do Memorando 1DOC. nº 8.257 de 27/02/2024 expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Considerando a exoneração do ex-servidor Lucas Gabriel Molina dos Santos, “Fiscal Tributário, ocorrido em 27/02/2024, através do Decreto nº 23234, de 20 de fevereiro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica o candidato abaixo relacionado, nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
“FISCAL TRIBUTÁRIO” - PADRÃO “14” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
01 | EDUARDO SILVA FERRAZ PICADO | 28910350 | 2º |
Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 06 de março de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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