IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 07 de março de 2024 | Edição nº 957 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23265 / 2024 de 06 de março de 2024
“Torna sem efeito nomeações de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos dos Editais de Classificação dos Concursos Públicos 001/2022 publicado em 24/05/2023 e nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do dia 09/12/2023 e, considerando os termos dos Memorandos 1DOC. nº 8.745, de 29/02/2024 e nº 8.889, de 29/02/2024, ambos expedidos pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, as nomeações de candidatos abaixo relacionados, em virtude de terem desistido expressamente do ingresso no serviço público, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
“COORDENADOR PEDAGÓGICO”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | SIMONE APARECIDA NOGUEIRA ALVES | 28.181.903-8 | 68º | 23107/2023 |
02 | SIMONE NUNES TOLEDO | 41.527.543-X | 98º | 23245/2024 |
03 | ERIC HENRIQUE BONINI FERREIRA | 42.755.371.-4 | 99º | 23245/2024 |
Art. 2º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20 §único, da Lei 3774/92, as nomeações de candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
“AGENTE ESCOLAR”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ANDRESSA DE SOUZA GONÇALVES | 14.984.350 | 113º | 23.168/2024 |
“AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ANA CAROLINA DE SOUZA SAPATERA | 43.900.739 | 5º | 23.107/2023 |
02 | ALINE BATISTA DA SILVA BORDIN | 50.478.646 | 35º | 23.168/2024 |
“COORDENADOR PEDAGÓGICO”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ADRIANA APARECIDA BATISTA DE SOUZA | 22.731.874 | 15º | 23.107/2023 |
02 | JAINE DO NASCIMENTO | 49.959.604 | 58º | 23.107/2023 |
03 | KARINA OLIVEIRA HOMEM DA COSTA | 32.439.874 | 87º | 23.168/2024 |
04 | THIAGO DOS SANTOS SOUZA | 47.678.433 | 41º | 23.168/2024 |
05 | NAYARA HABERMANN COELHO | 45.141.567 | 93º | 23.168/2024 |
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II – ARTES”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | LUANA OLIVEIRA TEIXEIRA DA COSTA | 42.088.119 | 5º | 23.107/2023 |
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II – EDUCAÇÃO ESPECIAL”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | FRANCIELLE FERNANDA SANDRI | 24.475.786 | 14º | 23.106/2024 |
Art. 3º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
“AGENTE ESCOLAR” - PADRÃO “362” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | FERNANDA CAROLINE ALVES | 58671458 | 127º |
“AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL” - PADRÃO “218” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | TAMIRES EDUARDA FIGUEIREDO BISPO | 58906452 | 38º |
02 | SILVANA SILVA DIAS | 60907558 | 39º |
“COORDENADOR PEDAGÓGICO” - PADRÃO “386” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | MARILINE NUNES DE SOUZA ALBANEZ | 19849126 | 103º |
02 | KELLY CRISTINA FERNANDES DUCHINI | 22256923 | 104º |
03 | ANA PAULA BRAGA | 276496000 | 105º |
04 | MARIA HELENA ARCELI DOS SANTOS | 26249881 | 106º |
05 | MILENA DO AMARAL DEL MARCHI | 40052530 | 107º |
06 | MARIA DAIANE MORAIS | 41710425 | 108º |
07 | BRUNA TATIANE DE SOUZA | 35387079 | 109º |
08 | JOICE CRISTINA APARECIDA CARDOSO | 47441078 | 110º |
“PROFESSOR DE ENSINO BASICO II - ARTES” - PADRÃO “98” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | ANDREZA BOLOGNA CASELATO | 34870647 | 11º |
“PROFESSOR DE ENSINO BASICO II – EDUCAÇÃO ESPECIAL” - PADRÃO “122” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | LEANDRO PEREIRA CHAGAS | 42950621 | 26º |
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 06 de março de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
