IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 1257 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 090, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função gratificada”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017.
Considerando o Decreto Municipal nº 7.387, de 06 de março de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nesta data, o servidor JOÃO MARTINS DE ARRUDA NETO, inscrito no CPF sob o nº 406.***.***-96, ocupante do emprego público de Agente Administrativo I, para exercer a função gratificada de Gestor de Controle de Frota e Monitoramento de Câmera, nos termos do Decreto Municipal nº 7.387, de 06 de março de 2024.
Art. 2º. Enquanto perdurar a designação, o servidor fará jus a diferença do seu salário base com a função gratificada, conforme artigo 3º da Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017.
Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de março de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
