IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 07 de março de 2024 | Edição nº 1234 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.653/2024
de 05 de março de 2024.
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias e forma que especifica e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que no dia 22 de março de 2024, sexta-feira, será realizado no período da tarde o desfile cívico em comemoração ao 59º aniversário de emancipação político e administrativo do município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais, inclusive o Setor de Raio X, fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de março de 2024, sexta-feira a partir das 12:00 horas.
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalase dos plantões.
Art. 2º - Em razão do calendário escolar previamente definido, fica declarado ponto facultativo para toda área da educação, o dia 28 de março de 2024 - quinta-feira.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 05 de março de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
