IMPRENSA OFICIAL - RIO CLARO
Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 1589 | Ano XIX
Entidade: Fundação Municipal de Saúde | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 13.228 de 31 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 5.852 de 12 de dezembro de 2023.
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$ 2.057.717,26 (dois milhões, cinquenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos).
ÓRGÃO 16.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO | ||||
UNID. ORÇ.: 16.01 – GABINETE DA PRESIDENCIA, DIRETORIAS E ASSESSORIAS | ||||
16.01.10.122.1010.1010-4490 | F.01 | 2295 | CONSTR., REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNID. | 55.000,00 |
16.01.10.122.1010.1010-4490 | F.05 | 2297 | CONSTR., REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNID. | 499.995,00 |
16.01.10.122.1010.1016-4490 | F.05 | 2821 | CONSTR., REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNID. | 227.000,00 |
UNID. ORÇ.: 16.02 – COORD. ADM. DAS UNIDADES DE SAÚDE | ||||
16.02.10.302.1005.2138-3390 | F.01 | 2159 | REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRODUZIDOS | 270.722,26 |
16.02.10.302.1005.2128-3390 | F.05 | 2796 | GESTÃO DAS AÇÕES DA UPA | 1.000.000,00 |
UNID. ORÇ.: 16.04 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
16.04.10.122.1011.2175-4490 | F.94 | 3386 | MANUT. DO CONSELHO MUNIC. DE SAÚDE | 5.000,00 |
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO ................... R$ 2.057.717,26 | ||||
ARTIGO 2º - Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:
I – Excesso de Arrecadação autorizado pelo art. 4º da Lei nº 5.852 de 12 de dezembro de 2023 no valor de R$ 1.726.995,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais) provenientes de recursos federais.
II – Anulação Parcial das dotações autorizado pelo art. 4º da Lei nº 5.852 de 12 de dezembro de 2023 no valor de R$ 330.722,26 (trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos).
ÓRGÃO 16.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO | ||||
UNID. ORÇ.: 16.01 – GABINETE DA PRESIDENCIA, DIRETORIAS E ASSESSORIAS | ||||
16.01.10.126.1001.2354-4490 | F.01 | 2745 | GESTÃO DE REDE DE INFORMATIZAÇÃO | 55.000,00 |
UNID. ORÇ.: 16.02 – COORD. ADM. DAS UNIDADES DE SAÚDE | ||||
16.02.10.301.1003.2108-3390 | F.05 | 1482 | MANUT. GERAL DAS UNID. DE SAÚDE | 270.722,26 |
16.02.10.305.1006.2156-3390 | F.94 | 3379 | GESTÃO DAS AÇÕES DOS PROG. DE VIG. EPIDEM. | 5.000,00 |
TOTAL DE REDUÇÃO ................... R$ 330.722,26 | ||||
ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Rio Claro, 31 de janeiro de 2024
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Prefeito Municipal
JOSÉ RENATO MARTINS
Secretário Munic. de Justiça
Publicado na Prefeitura Municipal de Rio Claro na data supra
LUIZ ROGÉRIO MARCHETI
Secretário Municipal da Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
