Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 07 de março de 2024 | Edição nº 717 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 31 DE 07 DE MARÇO DE 2024.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 477/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Antônio Isael de Oliveira Junior, portador do RG nº ***.304.365-* e inscrito no CPF nº ***732938** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e como Fiscal de Contrato o Srº Jhonatan Marcelino de Araújo Torres, portador do RG nº ***.577.486-* e inscrita no CPF nº 494.495.818-05, ocupante do cargo de Coordenador de Ações e Informatização, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 477/2024, tendo como objeto: Aquisição de equipamentos para oxigenoterapia para atendimento domiciliar no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 07 de março de 2024.

______________________________

Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.