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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 856 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.462, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.130.000,00 (Cento e trinta mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 60.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00 (057) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 20.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL

12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais

4.4.90.52.00 (088) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 20.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal

3.3.90.36.00 (184) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 30.000,00

TOTAL...........................................................R$ 130.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, verificado no exercício de 2023............R$ 130.000,00

TOTAL.........................................................R$ 130.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna

Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.