IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 856 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.463, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 22 DE MARÇO DE 2024, 6ª. FEIRA, PONTE DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE IPEÚNA”.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,
- Considerando que o Feriado Municipal de Emancipação Político-Administrativa de Ipeúna, comemorado no dia 21 de março de 2024, 5ª feira;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o “ponto” nas repartições públicas do Município, no dia 22 de março de 2024, 6ª feira, fazendo a ponte do Feriado Municipal de Emancipação Político-Administrativa de Ipeúna que é dia 21 de março de 2024, 5ª feira.
Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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