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IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ

Publicado em 07 de março de 2024 | Edição nº 932 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 036, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

“DESIGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 015/2021, REVOGANDO A PORTARIA Nº 140/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e devido à necessidade de designação de gestores para acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados pela Municipalidade; Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente, através do Ofício nº 080/2024-SMPSUMA (Protocolo Digital nº 1681/2024);

RESOLVE

Art. 1°. DESIGNAR nos termos da Lei, como GESTOR do Contrato nº 015/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Aguaí e a empresa PINHEL SCRIGNOLLI FUNERÁRIA LTDA ME, que objetiva a concessão da exploração dos serviços funerários do município, o empregado público municipal Sr. ELIVALDO LISBOA MACHADO, portador da cédula de identidade RG nº. 22.895.077-6 e CPF nº ***856038**.

Art. 2°. São atribuições do gestor de contrato:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento;

III – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, ou execução dos serviços.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência enquanto perdurar o contrato nº 015/2021, revogando-se a Portaria nº 140/2021.

Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 05 de Março de 2024, 134º Ano de Fundação e 79º de Emancipação Política do Município.

JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Cinco Dias do Mês de Março do Ano Dois Mil e Vinte e Quatro.

CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.