IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 07 de março de 2024 | Edição nº 932A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 033, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros e dispõe sobre a Equipe de Apoio”
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2023; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Municipal nº 3.395, de 14 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 5.144, de 29 de dezembro de 2023 e demais disposições pertinentes; Considerando ainda o Ofício SECADM/LIC nº 022/2024 – Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR nos termos da Lei, e sem ônus para a municipalidade, os empregados públicos municipais FRANCIELE RODRIGUES LUCIANO, matrícula nº 44.462, RG nº ***.872.888-*, OTÁVIO VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 45.285, RG nº ***.142.598-* e SAMANTHA FERREIRA AGUIAR, matrícula nº 45.116, RG nº ***.489.814-*, lotados na Secretaria Municipal de Administração, para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros, no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito do Município de Aguaí.
Art. 2º. DESIGNAR, nos termos da Lei, e sem ônus para a municipalidade, os empregados públicos municipais ABNER FELIPE MUNHÓS PIMENTEL, matrícula nº 45.180, RG ***.087.471-*, EVERTON FERNANDES NOGUEIRA, matrícula nº 45.483, RG nº ***.402.591-*, JOSIANE TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 42.528, RG nº ***.547.430-* e MONISE FAUSTINO DE SOUZA, matrícula nº 45.460, RG nº ***.630.152-*, lotados na Secretaria Municipal de Administração, como integrantes da Equipe de Apoio.
Art. 3º. Os pregoeiros designados serão suplentes uns dos outros nas ausências justificadas nos certames licitatórios que presidirem.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 077/2023 e a Portaria nº 154/2023.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 29 de Fevereiro de 2024, 134º Ano de Fundação e 79º de Emancipação Política do Município.
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Vinte e Nove Dias do Mês de Fevereiro do Ano Dois Mil e Vinte e Quatro.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
