IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 2063 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 034
DECRETO Nº. 3.631/2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo ou Concurso Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
CONSIDERANDO o parecer jurídico de 28 de fevereiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº. 001/2024 para provimento de emprego temporário, na forma que se segue:
| EMPREGO PÚBLICO | VAGA | CARGA HORÁRIA | REF. | SALÁRIOS (R$) | REQUISITOS |
| Monitor de Educação Infantil – MEI – (Creche – 0 a 3 anos) | C.R.¹ | - | F1N1 | 14,54 Hora/aula | Curso Normal em nível Médio ou Normal Superior ou Graduação Plena em Pedagogia com habilitação específica em Educação Infantil. |
| Professor de Educação Básica I – PEB-I (Educação Infantil – Pré-Escola; Ensino Fundamental 1º ao 5º ano e EJA – Educação de Jovens e Adultos) | C.R.¹ | - | F2N1 | 20,74 Hora/aula | Curso Normal em nível Médio ou Normal Superior ou Graduação Plena em Pedagogia com habilitação específica em Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. |
¹C.R.: Cadastro de Reserva
Fls. 035
Art. 2º. Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO encarregada de acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: MARIA ELISA HERNANDES SIMÕES DE LIMA, Matrícula nº. 0028, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte-Designada;
II – Membro: ANA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA MALAGOLI, Matrícula nº. 7637, PEB-I/Assessora Educacional;
III – Membro: ALEX CARLOS PAZINI, Matrícula nº. 8178, Supervisor de Ensino;
IV – Membro: CARMEN LÚCIA ORSI, Matrícula nº. 7758, Supervisora de Ensino;
V – Membro: NEIVA MEIRELES VIEIRA, Matrícula nº. 0030, Supervisora de Ensino;
VI – Membro: JANDIRA CAETANO DE SOUZA ROCHA, Matrícula nº. 8102, Coordenadora Pedagógica;
VII – Membro: ELAINE CRISTINA GORZONI, Matrícula nº. 0244, M.E.I./Encarregada de Creche.
Art. 3º. A Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado terá a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo e demais editais do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2024.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 07 de março de 2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. 034 e 035 do Livro n° 29, iniciado em de 12 de Janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
