IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 958 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.760 – DE 6 DE MARÇO DE 2024
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete”
(Projeto de Lei n.º 7/2024, da Vereadora Cristina Munhoz – União Brasil)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 53.633.813/0001-85, com sede na Rua Joaquim Henrique Oliveira, n.º 227, no Jardim Ipanema.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 6 de março de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Secretário Municipal de Governo
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
