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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 07 de março de 2024 | Edição nº 621 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.791/2024

(QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 01 de março de 2.024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. - Fica a Câmara Municipal de Ouroeste autorizada a doar para a Prefeitura Municipal de Ouroeste, com endereço à Avenida dos Bandeirantes, nº 2.255, JD. Sarinha II, Município de Ouroeste, CNPJ. Nº 01.611.213/0001-12, os seguintes bens móveis:

I - 03(três) processador/gate limitador 4 canias, patrimônios sob os nºs 961, 862 e 863;

II – 03(três) gabinete p/eq. de som, patrimonios son os nºs 268, 1269 e 270;

III – 01(um) gabinete p/ receiver e transmissor, patrimonio sob o nº 271;

IV – 04(quatro) suporte p/ caixa acustica, patrimonio sob os nºs. 274, 275, 276 e 277;

V – 01(um) receiver AM/FM motobras, patrimonio sob o nº 279;

VI – 01(um) amplificador p/ potencia, patrimonio sob o nº 281;

VII – 01(um) compressor de audio gate, patrimonio sob o nº 282;

VIII – 01(um) cronomtero regressivo, patrimonio sob o nº 283;

IX – 01(um) DVD player retrátil, patrimonio sob o nº 285;

X – 01(uma) cortina, patrimonio sob o nº 1397;

XI – 01(uma) cadeira, patrimonio sob o nº 920.

Art. 2º - A doação se dará sem nenhum custo para a entidade doadora.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 06 de março de 2024.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.