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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 11 de março de 2024 | Edição nº 1258 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 103, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Ofício 042/2024 protocolado sob o nº 512/2024, da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica, solicitando a substituição de servidor em decorrência de férias regulares.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor José Aparecido dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 100. ***. ***-83, Agente Administrativo I, para responder pela função gratificada de Assessor do Departamento de Odontologia, no período de 01 a 10 de abril de 2024 (10 dias), em decorrência das férias regulares do servidor Cosmo Antonio de Andrade.

Art. 2º. Enquanto perdurar a designação, o servidor José Aparecido dos Santos fará jus a diferença do salário percebido pelo servidor substituído.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 11 de março de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.