IMPRENSA OFICIAL - IPUÃ
Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 858A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 14.862, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Designa Maira Gabriela Guedini para prestar serviços junto as Unidades Judiciárias da Comarca de Ipuã-SP.
DR. RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA, Prefeito Municipal de Ipuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
- Considerando que na data de 01/03/2024 foi enviado a esta municipalidade o Ofício nº 06/2024 do Juízo de Direito da Comarca de Ipuã-SP o qual solicitava a cessação da designação da Sra. Maira Gabriela Guedini para prestar seus serviços junto às Unidades Judiciárias da Comarca de Ipuã-SP;
- Considerando que foi expedida na data de 01/03/2024 a Portaria nº 14.851 a qual estabeleceu novo local e horário de trabalho para a servidora Maira Gabriela Guedini;
- Considerando que na data de 07/03/2024 a referida servidora protocolou um requerimento junto ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipuã-SP, Marcos de Jesus Gomes o qual solicita a sua reintegração ao quadro de pessoal do referido juízo;
- Considerando que na data de 07/03/2024 foi enviada a esta municipalidade novo ofício, solicitando que a Sra. Maira Gabriela Guedini, fosse designada novamente para prestar serviços junto à Comarca de Ipuã-Sp;
- Diante do exposto;
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, a partir de 11 de março de 2024, Maira Gabriela Guedini, RG nº ***.773.828-* e CPF nº XXXXXXXXX, para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Ipuã – SP, nos termos da Lei Municipal nº 2.792/97, como horário de trabalho a ser fixado pelo Excelentíssimo Juiz titular da Comarca.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial fica revogada a Portaria nº 14.851, de 01 de março de 2.024.
Prefeitura Municipal de Ipuã, 08 de março de 2024
DR RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
À Secretaria Municipal de Administração e Negócios de Governo:
Registre-se e Publique-se.
DR RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Encadernação em livro próprio e publicada nesta data.
Prefeitura Municipal de Ipuã, 08 de março de 2024.
JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração e Negócios de Governo.
Visto:
MARCIEL MANDRÁ LIMA
Assessor Jurídico de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
