IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 1235 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 147/2024
de 05 de março de 2024
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando que o médico do trabalho solicitou a readaptação provisória de função da servidora Regiane de Campos Rodrigues, servente de limpeza desta Prefeitura Municipal, em virtude de limitação física sofrida, conforme relatório médico emitido;
Considerando que o relatório do médico do trabalho indica que a servidora não deve exercer função que requeria esforço físico de media ou alta intensidade assim como as de movimento repetitivos, para não haver piora em seu estado de saúde.
Considerando que devido a limitação física sofrida pela servidora, o médico do trabalho indica que a mesma poderá exercer provisoriamente a função de inspetor de aluno, pois tal função não exige esforços físicos que está contraindicado para a servidora.
Considerando que o INSS concedeu somente 30 dias de benefício a servidora quando requerido;
RESOLVE:
1º - A partir da vigência desta Portaria a servidora Regiane de Campos Rodrigues, servente de limpeza, matricula funcional nº 3056, fica readaptada provisoriamente de função, passando a exercer interinamente o emprego de Inspetor de aluno.
2º - A servidora readapta provisoriamente deverá passar por nova inspeção médica, como o médico do trabalho a cada 6 (seis) meses, ou antes quando a administração achar necessário.
3º - Quanto ao local de trabalho e horário a servidora readaptada provisoriamente no artigo anterior ficará a disposição da Secretaria Municipal de Educação.
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 05 de março de 2.024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº DE RECURSO HUMANOS
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