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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 11 de marÃ§o de 2024 | Edição nº 671 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.012, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

Nomeia Subsecretário da Receita Municipal.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020, e Lei Complementar nº 193, de 14 de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica o Sr. FRANCISCO PAULO MACHADO JUNIOR, portador do RG/SP. 18.478.280, nomeado para, a partir da presente data, exercer o cargo público em comissão de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, com vencimento mensal fixado através da Lei Complementar nº 193, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 8.804, de 2 de dezembro de 2020.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 8 de março de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.