IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 11 de março de 2024 | Edição nº 1024 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9652, DE 06 DE MARÇO DE 2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO AO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIOS OU TÉCNICOS, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVIDAMENTE INSTALADOS NAS CIDADES DE ITUVERAVA/SP, FRANCA/SP E UBERABA/MG.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a partir de 06.03.2024, os Membros para compor a Comissão de Avaliação para a Concessão do Auxílio -Transporte aos estudantes de Nível Universitário, conforme os termos da Lei n° 771 de 17.01.2018 e o artigo 6° do Decreto n° 1976 de 17.01.2018.
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
WILTON BERNARDO DA SILVA
RG: ***.170.737-* – CPF: ***912728**.
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CAMILA LOREN DA MATA
RG: ***.885.799-* – CPF: ***638436**
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
GIOVANA GABRIELI CAMPOS IENNY
RG: ***.558.355-* – CPF: ***540438**
Art. 2º – A esta comissão competirá cadastrar os alunos interessados nos formulários; analisar a documentação; julgar e decidir sobre o cadastramento, seleção e outros casos omissos da Legislação e Decreto; suspender ou excluir o aluno do benefício do auxílio financeiro e efetuar a renovação da concessão através da atualização de documentos que deverão ser apresentados pelo aluno.
Art. 3° - O exercício das atividades da Comissão, não acarretará ônus aos cofres públicos, sendo considerado serviço relevante ao Município.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 9413, de 04 de fevereiro de 2020.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos seis de março de 2024.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
LUAN SOARES DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
