IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE
Publicado em 12 de março de 2024 | Edição nº 29 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 83, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCAS CENTENARO FORONI, Prefeito Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, empossado em 01 de janeiro de 2.021, conforme Ata da Primeira Sessão Solene, linha 275 e seguintes, no uso de suas atribuições legais inerentes ao cargo conferidas através do art. 77, I a XLII da Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 c/c regulamentos próprios desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Ana Flávia Cardoso Da Silva Meazza, matrícula n.º 1951, para desempenho da função de Agente de Contratação do Município de Rio Brilhante/MS.
Art. 2º Designar a servidora Luma Moraes de Oliveira Guimarães, matrícula n.º 1759, para desempenho da função de Agente de Contratação do Município de Rio Brilhante/MS.
Art. 3º Designar os servidores Rafael Alves Costa, matrícula n.º 3069 e Bruno Rocha Silva, matrícula n.º 3110, como Equipe de Apoio dos Agentes de Contratação.
Parágrafo único. Na impossibilidade de atuação, justificada, de um ou mais servidores designados como Equipe de Apoio, estes serão devidamente substituídos pelos seguintes servidores Lucas Alves de Oliveira, Matrícula 2525 e Hélio Martins do Nascimento Junior, Matrícula 1657.
Art. 4° Os Agentes de Contratação e Equipe de Apoio possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021 e regulamentos internos deste órgão.
Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Brilhante/MS, 11 de março de 2024.
Lucas Centenaro Foroni
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
