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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 11 de março de 2024 | Edição nº 326 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 023/2024

De 20 de fevereiro de 2024.

CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Gestante, no período de 05/02/2024 à 02/08/2024, à Sra. RAISSA DE SOUZA CUNHA, portadora do R.G nº ***.705.085-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ***426068**, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora designada no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05/02/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 15 de fevereiro de 2024.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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