IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de março de 2024 | Edição nº 1511 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.806, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Nomeia Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Convênio nº 002/2022, celebrado entre o Município e a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de composição de Comissão de Monitoramento, do Acompanhamento e da Fiscalização do Convênio nº 002/2022, conforme Cláusula Sétima- Do Monitoramento, Do acompanhamento, Da Fiscalização;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para comporem a Comissão de Monitoramento, do Acompanhamento e da Fiscalização do Convênio nº 002/2022, celebrado entre o município de Lins e a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins:
I-Gestor:
Silvia Cristina de Oliveira Vasconcelos Cardoso
II- Membros da Comissão:
Ana Hilara Mancuso Gouvea
Carlos José de Oliveira
Cleber Rodrigues da Silva
Juliana Sanches Ravagnani
Michele Aparecida Zanardo Benetom
Mônica Leme Dias
Viviane Cristina do Nascimento Bastos
Art. 2º - Cabe à Comissão realizar o Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação regularmente, emitindo para tanto, relatório técnico quanto à análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho.
Art. 3º - As avaliações deverão ser realizadas quadrimestralmente observados os requisitos, devendo a Comissão emitir relatório técnico assinado por todos os membros e encaminhar as análises realizadas ao Gestor da parceria.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 05 de março de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 04 de abril de 2022.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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