IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de março de 2024 | Edição nº 1511 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.807, DE 06 DE MARÇO DE 2024
Nomeia Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos convênios firmados entre o Município de Lins e as Entidades privadas sem fins lucrativos no exercício de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de composição de Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização, conforme Cláusula Oitava – Do Monitoramento, Do Acompanhamento, Da Fiscalização;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para comporem a Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização dos convênios, celebrados entre o Município de Lins e as Entidades Filantrópicas:
I - Gestor
Silvia Cristina de Oliveira Vasconcelos Cardoso
II – Membros da Comissão
Ana Hilara Mancuso Gouvea
Cleber Rodrigues da Silva
Juliana Sanches Ravagnani
Michele Aparecida Zanardo Benetom
Mônica Leme Dias
Viviane Cristina do Nascimento Bastos
Art. 2º - Cabe à Comissão realizar o Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação regularmente, emitindo para tanto, relatório técnico quanto à análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho.
Art. 3º - As avaliações deverão ser realizadas quadrimestralmente, devendo a Comissão emitir relatório técnico observando os requisitos necessários para sua realização, devendo ser assinado pelos membros da Comissão e encaminhado ao Gestor da parceria.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 06 de março de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de março de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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