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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 11 de março de 2024 | Edição nº 1419 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.036, de 08 de março de 2024.

“Dispõe sobre contratação de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 003/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Senhora Cátia Roberta Pires, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 34.055.966-4 e do CPF nº ***681368**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas semanais, o emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com atribuições prescritas no Anexo VII da Lei nº 1.446/12, no Grupo Ocupacional II – Serviços Gerais, sob Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 08 de março de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 08 de março de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.